O CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – vai começar a fazer parte do seu dia a dia no momento em que você abrir a sua clínica médica. Então, vamos, hoje, explorar tudo sobre essa obrigatoriedade.
Criado para que todos os dados sobre unidades, clínicas, consultórios e laboratórios de exames fossem cadastrados e organizados, o CNES faz parte do dia a dia de gestores de ambientes em que os cuidados com a saúde são prestados.
Se você está pensando em abrir seu próprio consultório ou qualquer outro tipo de negócio em que a saúde seja a tônica e o ramo de fato, é fundamental que você comece a se organizar para fazer o cadastro.
Hoje vamos tratar sobre o que é o Cadastro, qual a sua importância para a comunidade médica e, ainda, quais são todos os documentos necessários para que você possa legalizar seu negócio médico.
O que é o CNES?
O CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, criado para que todas as informações mais relevantes sobre o funcionamento de um negócio voltado para o tratamento e o cuidado com a saúde humana possam ser devidamente organizadas.
Além de informações básicas, tais como profissional responsável e o lugar em que o negócio se encontra, equipes, unidades, leitos, infraestrutura, tipo de atendimento que é prestado também fazem parte do que é exigido pelo Cadastro.
A sua função é a de gerenciar, organizar e tornar mais simples a consulta de todos os serviços de saúde que estão disponíveis à população brasileira, sendo um Cadastro essencial para o planejamento e aplicação de políticas públicas.
Por meio dele, é possível determinar quais são os locais mais carentes de atenção médica e fazer com que o poder público atue na região, tornando possível que se criem novos leitos hospitalares, por exemplo.
Quando surgiu o CNES?
O CNES passou a existir em outubro de 2000, por meio da portaria Portaria MS/SAS n.º 376, após ser submetido à consulta pública, em que vários setores da sociedade civil organizada puderam debater sobre a proposta, melhorando-a e adaptando-a às reais necessidades da população brasileira.
Com base nessas respostas e discussões, a Comissão Intragestora Tripartite organizou o texto que serviria como base para a portaria MS/SAS n.º 511, de 29 de dezembro de 2000, em que se deu a normalização de todos os dados que seriam, então, obrigatórios para o Cadastro.
Desde então, seu objetivo primário tem sido o de amparar as políticas públicas, fornecendo dados essenciais e detalhados sobre os estados e os municípios e quais são os seus equipamentos disponíveis para o atendimento de pessoas que buscam preservar e tratar a sua saúde.
Para que serve o CNES?
O CNES tem duas razões essenciais para a sua existência:
- Tornar o atendimento do SUS ainda mais amplo e disponível à população brasileira;
- Regulamentar o funcionamento de serviços de saúde, tornando as atividades médicas mais seguras à população.
Diante desses dois aspectos, dizemos que o Cadastro é fundamental para fazer com que o SUS possa realmente conhecer estados e municípios, bem como as suas estruturas de atenção básica e especializada à saúde humana.
Por meio do Cadastro é possível apurar com grande grau de confiabilidade se os serviços presentemente prestados à comunidade local são suficientes e, ainda, se os estabelecimentos funcionam de forma totalmente regularizada.
Por que cadastrar no CNES?
O cadastro no CNES é uma excelente oportunidade para o profissional de saúde levar mais confiabilidade e credibilidade para os serviços que deseja prestar em sua clínica, laboratório, consultório ou qualquer outro estabelecimento que lide diretamente com a saúde humana.
Além desse ponto, cadastrar o seu negócio também faz com que ele passe a ser mostrado em consultas públicas, que podem ser realizadas tanto pela comunidade, de forma geral, quanto por potenciais parceiros, melhorando também a exposição do seu negócio.
Vale registrar que as empresas realmente sérias, que favorecerão e elevarão a sua empresa sempre irão buscar por suas informações públicas, a começar pelo Cadastro, sejam elas empresas, outras clínicas ou outros laboratórios.
Assim, o CNES acaba também por tornar o seu negócio mais bem visto pela comunidade, de forma geral, levando para você também a prestar melhores serviços e de forma mais frequente.
Outro fato relevante é que para planos de saúde – caso você deseje se filiar a um – o Cadastro é fundamental e sempre será exigido, o que torna ainda mais importante que você o faça tão logo comece a organizar a abertura da sua empresa.
Cadastrar no CNES: dicas importantes
Saiba, agora, quais são as nossas principais dicas para que seu cadastro possa ser feito de forma simples, rápida e efetiva!
O cadastro é obrigatório?
Fazer o Cadastro é fundamental para que se possa organizar de forma mais efetiva e tornar mais eficiente tanto o SUS quanto o sistema de saúde brasileiro como um todo, elencando aqui também serviços de saúde particulares, conveniados ou qualquer outro tipo.
Assim, dada a sua importância e, sobretudo, relevância, o Cadastro é sim obrigatório e deve ser feito por todo profissional de saúde que deseje abrir seu próprio negócio para atendimento médico e benefício da sua população.
Vale frisar que qualquer estabelecimento de saúde deve ser cadastrado ao CNES para não ser tomado como irregular, seja por não ter seus dados atualizados, seja por não ter realizado o Cadastro.
Assim, esses estabelecimentos não receberão pagamentos de planos de saúde, tampouco do SUS, se conveniados.
Portanto, assuma como fundamental ter sempre os dados do CNES preenchidos de forma correta, bem como atualizados, sejam quando houver mudança na estrutura, no RH ou em qualquer outra área do seu negócio médico.
Quais informações são solicitadas?
As informações que o Cadastro solicita vão das mais básicas, como nome da clínica, nome do responsável por ela, endereço completo até os equipamentos existentes no ambiente, infraestrutura e demais informações que forem consideradas relevantes.
Além dessas informações essenciais, também são solicitados esclarecimentos sobre quais são as atividades desenvolvidas pelo estabelecimento ou unidade de saúde.
Essas informações vão das mais básicas, sobre quais são os leitos disponíveis e outras, ainda, tais como se há serviço ambulatorial, se o ambiente trata apenas especialidades e até mesmo se há uma cozinha ou uma lavanderia na unidade, que possa ter seu uso explicado.
Além dessas informações a respeito do funcionamento da clínica, dados relacionados aos profissionais que ali atuam são também solicitados, como o registro na Classificação Brasileira de Ocupações e o tempo semanal que dedicam às suas funções.
Todas as informações necessárias para o seu Cadastro ficam disponíveis no próprio site do CNES, no Datasus.
O que é o SCNES?
O SCNES é o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde é o software que, uma vez instalado em seu computador, permite o lançamento dos dados necessários para que seu CNES seja realizado.
Ele é mais indicado para profissionais responsáveis por pequenas clínicas e consultórios, para que possam fazer o cadastro de forma ainda mais simplificada junto ao Ministério da Saúde.
Por ter um banco de dados acoplado a ele, você pode localizar rapidamente as informações de ajuda de que precisa para regulamentar o seu negócio voltado para a saúde.
Podemos, por fim, determinar que essa é uma forma mais simples de cadastrar as informações sobre o seu consultório, sua pequena clínica, os serviços que você realiza, qual a sua infraestrutura e informações básicas, como localização e contato.
Perguntas frequentes sobre o CNES:
Quer saber mais sobre o CNES ou, ainda, tirar dúvidas que possam ter restado sobre o funcionamento do cadastro, sua importância ou, até mesmo, o que é necessário informar?
Veja agora!
De quanto em quanto tempo devo realizar a atualização cadastral de meu estabelecimento?
Tal como qualquer registro sobre a sua atuação profissional, é fundamental manter o CNES constantemente atualizado, sendo necessário fazer as devidas correções sempre que houver alguma modificação no funcionamento da sua clínica ou alguma mudança em relação ao profissional por ela responsável.
Além disso, é importante manter o cadastro registrado para que as informações que nutrem o SUS e o planejamento das políticas de saúde pública possam acompanhar o desenvolvimento de uma localidade como um todo.
Também é fundamental manter o seu Cadastro em consonância com a suas informações reais porque somente dessa forma poderemos assumir que seu trabalho está sendo executado de acordo com as suas prerrogativas legais, uma vez que o CNES é obrigatório.
Por fim, vale lembrar que não só pacientes, mas parceiros também chegam até você por meio do seu cadastro no CNES. Assim, você tem incentivos de ordem prática para mantê-lo constantemente atualizado.
Caso você tenha dificuldades em fazer tais registros, recomenda-se que alguém da sua clínica seja nomeado para acompanhar todas as informações do CNES e atualizá-las sempre que houver qualquer mudança em seu estabelecimento médico.
Qual a principal diferença entre o SCNES Simplificado e o SCNES Completo?
A principal diferença entre esses dois cadastro está relacionada ao perfil de estabelecimento de saúde que é atendido, seja por uma, seja por outra plataforma.
Enquanto o SCNES Simplificado é voltado para profissionais de pequenos consultórios médicos – como aqueles em que há um único consultório, apenas para as consultas mais rotineiras, em que só há um colaborador e os equipamentos são os fundamentais para um atendimento preliminar.
Já o SCNES Completo é fundamental para que hospitais, clínicas de imagem, laboratórios de análises clínicas e quaisquer outro empreendimento de saúde maior do que um pequeno consultório, possam atuar em consonância com aspectos legais.
Vale ressaltar que o SCNES Simplificado pode evoluir para o SCNES Completo à medida que sua empresa crescer, o que torna ainda mais fundamental fazer o acompanhamento e as atualizações devidas e necessárias para o seu Cadastro.
Até quando posso enviar a atualização para a Base Nacional?
Para tornar mais simples a consulta de profissionais às datas-limite para o cadastro de clínicas, hospitais, consultórios e demais categorias que devem ter o registro obrigatório junto ao CNES, foi desenvolvido um cronograma.
Por meio dos dados ali apresentados você pode saber exatamente a sua data-limite para o ingresso no CNES.
Segundo dados do Ministério da Saúde, no entanto, há um prazo para o envio de atualizações ao CNES, que se encerra todo quinto dia útil de cada mês, de acordo com o cronograma que apresentamos acima.
Vale sempre frisar que manter o seu cadastro atualizado junto à Base Nacional do CNES permite que você possa usufruir de todos os seus benefícios, que vão desde a exposição do seu consultório, clínica, hospital ou laboratório no mecanismo de busca próprio do CNES quanto a manutenção do seu cadastro junto a planos de saúde.
Além disso, você contribui diretamente com a melhoria constante dos serviços de saúde do Brasil, reforçando a base de dados utilizada para a criação de políticas públicas de atendimento à população do nosso país.
O que ocorre com os cadastros de Consultórios Isolados desatualizados?
Se você se cadastrou como responsável por um consultório isolado, é fundamental que também mantenha o seu cadastro constantemente atualizado.
Isso se dá porque se você estiver com seu cadastro sem as devidas atualizações durante o período de seis meses, terá seu CNES cancelado automaticamente no Banco Nacional do Cadastro, conforme regulamenta a Portaria SAS/MS n.º 118 de 18 de fevereiro de 2014.
Isso poderá manter o seu consultório em serviço irregular até que você possa realizar a atualização cadastral ou novo cadastramento, interrompendo pagamentos, por exemplo, com planos de saúde.
Como posso obter suporte para o CNES?
Para que você possa ter a ajuda que precisa para fazer o seu cadastro no CNES, o Ministério da Saúde desenvolveu uma Wiki, em que todas as informações ficam reunidas.
Assim você pode consultá-las no decorrer do seu cadastro, deixando-o todo completo e adequado às normas do CNES.
Conclusão
O CNES é fundamental para a organização das políticas para a saúde pública do Brasil e, por conta disso, obrigatório a todos os hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.
Além de aumentar a exposição do seu negócio de saúde, ele é essencial para que você possa se cadastrar e receber de planos de saúde, bem como para ser conveniado ao SUS e receber também por seus serviços prestados.
O CNES deve ser sempre mantido atualizado, de acordo com as prerrogativas de cada modelo de negócio de assistência à saúde.
